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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0410 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0410 / 1999
Ementa Institui a "Semana de Assistência Farmacêutica".
Data de Publicação 22/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
22/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
31/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
09/09/1999 Aprovado o parecer do relator.
10/09/1999 Entrada na CE
10/09/1999 Enviado à CE.
14/09/1999 29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
14/09/1999 Distribuido ao Dep.Walter Feldman.
17/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
20/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
22/09/1999 Pedido de RE. À CE.
22/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
22/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1999 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Wadih Helú
28/09/1999 Designado o Dep. Wadih Helu.Ao Deputado.
01/10/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/10/1999 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Ao STAM.
05/10/1999 Publicados os pareceres: 936/99, da CCJ (Favorável); e 937/99, da CE (Favorável) (DA, p.2)
09/12/1999 47ª Sessão Extraordinária: Aprovado
10/12/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
13/12/1999 Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
01/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.552 (DA p. 04)
15/03/2000 Entrou Veto Total
16/03/2000 Publicada Mensagem nº 42 do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
17/03/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
17/03/2000 Enviado à CCJ.
17/03/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2000 Redistribuido Dep. Roque Barbiere.
21/03/2000 Enviado ao Deputado.
23/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
13/04/2000 Recebido pela CCJ e juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
13/04/2000 Enviado ao STAM.
13/04/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão
14/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão, contrário ao Veto. Ao STAM.
17/04/2000 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2000 Publicado o parecer 580/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Newton Brandão, sobre o PL (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - DA, p.4
22/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 172ª, no período de 17 de abril a 22 de novembro de 2000
23/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/12/2000 Publicada a Lei 10.687, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Wadih Helú Comissão de Educação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2000 Autógrafo 24552 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10687  
3 09/09/1999 Req. Urgência 041833 Renato Simões  
 
 
4 16/03/2000 Veto Total Anº042 /2000 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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