22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 6) |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
09/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/09/1999 |
Entrada na CE |
10/09/1999 |
Enviado à CE. |
14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep.Walter Feldman. |
17/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/09/1999 |
Pedido de RE. À CE. |
22/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
22/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Wadih Helú |
28/09/1999 |
Designado o Dep. Wadih Helu.Ao Deputado. |
01/10/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Ao STAM. |
05/10/1999 |
Publicados os pareceres: 936/99, da CCJ (Favorável); e 937/99, da CE (Favorável) (DA, p.2) |
09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
10/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
01/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.552 (DA p. 04) |
15/03/2000 |
Entrou Veto Total |
16/03/2000 |
Publicada Mensagem nº 42 do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
17/03/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/03/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2000 |
Redistribuido Dep. Roque Barbiere. |
21/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido pela CCJ e juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão |
14/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão, contrário ao Veto. Ao STAM. |
17/04/2000 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2000 |
Publicado o parecer 580/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Newton Brandão, sobre o PL (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - DA, p.4 |
22/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 172ª, no período de 17 de abril a 22 de novembro de 2000 |
23/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.687, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1 |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026 |