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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0409 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0409 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.730 / 2000
Ementa Institui o "Dia de Apoio ao Emprego".
Data de Publicação 22/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, EMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data Descrição
22/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 3)
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
24/06/1999 Entrada na CCJ.
05/08/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
01/10/1999 Recebido com parecer favorável
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Enviado à CRT.
21/10/1999 Entrada na CRT.
27/10/1999 Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CRT.
29/11/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PL, e contrário à emenda n°1.
14/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/02/2000 Publicados os pareceres: 53/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 54/2000, da CRT (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emanda.
08/12/2000 Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000 Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000 Ofício nº 8234/2000 entregue na ATL.
16/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.807 (DA, p.9)
09/01/2001 Publicada a Lei nº 10.730, de 08/01/01 (DOE p.2)
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01703/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho      
favorável ao projeto e emenda(s) Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Autógrafo 24807  
 
2 29/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Newton Brandão  
 
 
3 09/12/2000 Lei 10730 Governador  
4 15/12/2000 Ofício 008234  
Total: 4 ocorrência(s)

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