22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 3) |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
15/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
28/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
01/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Enviado à CRT. |
21/10/1999 |
Entrada na CRT. |
27/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana. |
28/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CRT. |
29/11/1999 |
Juntado parecer favorável à aprovação do PL, e contrário à emenda n°1. |
14/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 53/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 54/2000, da CRT (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emanda. |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8234/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.807 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.730, de 08/01/01 (DOE p.2) |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01703/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |