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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0398 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0398 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.460 / 1999
Ementa Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas nas marginais dos rios e das rodovias estaduais.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores PLANTIO, RIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
30/08/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.
21/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
01/10/1999 Enviado ao Deputado.
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/1999 Recebido com parecer favorável.
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
29/11/1999 Solicitado Relator Especial. Ao Stam.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/11/1999 CDMA-Entrada- Ao Presidente para distribuir
01/12/1999 CDMA-Distribuido Dep.Luis Carlos Gondim
01/12/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Carlos Braga, favorável. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1497/99, da CCJ (Favorável); 1498/99, do Congresso de Comissões formado por CDMA/CFO (Favorável) (DA, p.6)
03/12/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
06/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.492 (DA, p.8)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.460, de 20/12/99 (DOE p. 4)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024492 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10460 Governador  
3 25/11/1999 Req. Urgência 052513 Campos Machado  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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