21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
30/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. |
21/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
01/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
06/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
04/11/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
18/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
29/11/1999 |
Solicitado Relator Especial. Ao Stam. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
30/11/1999 |
CDMA-Entrada- Ao Presidente para distribuir |
01/12/1999 |
CDMA-Distribuido Dep.Luis Carlos Gondim |
01/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Carlos Braga, favorável. Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1497/99, da CCJ (Favorável); 1498/99, do Congresso de Comissões formado por CDMA/CFO (Favorável) (DA, p.6) |
03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
06/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.492 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.460, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |