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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0396 / 1999
Ementa Dispõe sobre a proibição da afixação, nas vias públicas, de cartazes e "outdoors", com exposições de nudez.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, NUDEZ, OUT DOOR, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
22/05/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
16/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
22/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Alberto Calvo R.E. pela CCJ.
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. - favorável.
17/02/2000 Entrada na CTC
18/02/2000 Distribuído à Deputada Edir Sales
10/03/2000 Recebido com parecer favorável.
29/03/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
31/03/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
16/02/2001 Redistribuído ao Deputado Jose Rezende
28/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
23/08/2001 Publicado os pareceres: 645/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Calvo (Favorável); 646/01 da CTC (Favorável); 647/01, da CFO (Favorável) (D.A. p.17)
23/08/2001 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
15/03/2003 Publicado requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando tramitação em regime de urgência (D.A. pg. 12).
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
645 / 2001 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Constituição e Justiça    
646 / 2001 favorável favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações      
647 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/04/1999 Req. Urgência 028967 Walter Feldman  
 
2 15/03/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

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