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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0376 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0376 / 1999
Ementa Dispõe sobre reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família.
Data de Publicação 15/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CHEFE DE FAMÍLIA, HABITAÇÃO, MULHER, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
15/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
18/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
30/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999 vista Deputado Jorge Caruso
03/09/1999 Devolvido com voto em separado, favorável. À CCJ.
14/09/1999 Vista à Dep. Célia Leão. À Deputada.
05/10/1999 devolvido à CCJ
05/10/1999 Aprovado o Voto em Separado do Dep. Jorge Caruso
06/10/1999 Entrada na CPS.
07/10/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
01/02/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
15/02/2000 Concedida vista ao Dep.José Carlos Stangarlini.
23/02/2000 Recebido,de volta, na CPS.
14/03/2000 Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator. Ao PC.
17/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
19/02/2001 Recebido sem parecer
22/05/2001 Publicado Requerimento, da autora, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho
15/02/2002 Devolvido sem parecer.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
12/06/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
14/06/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão.
24/06/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
25/06/2002 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vítor Sapienza.
19/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
20/08/2002 Publicados os pareceres: 1.132/2002, da CCJ, (Favorável ao PL); 1.133/2002, da CPS (Favorável) e 1.134/2002 de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 9)
20/08/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 95/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.20)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 95/2004, do PL nº 376/1999. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0095/2004.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1132 / 2002 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
1133 / 2002 favorável favorável Gilberto Nascimento Comissão de Promoção Social  
1134 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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