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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0375 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0375 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Antonio Forti (Kanela)" ao trecho da Rodovia SP - 306, entre a Rodovia do Açúcar (SP -308) a Capivari.
Data de Publicação 15/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. DO AÇÚCAR, ROD. SP 306, ROD. SP 308, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
15/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
18/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
09/08/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda.À CTC.
26/08/1999 Entrada na CTC
26/08/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
27/08/1999 Encaminhado ao Deputado
09/09/1999 Devolvido. À CTC
10/09/1999 Recebido com parecer favorável na forma da emenda da CCJ, "ad referendum".
20/10/1999 Aprovado o parecer
20/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
22/10/1999 Publicados os pareceres:1.124/99, da CCJ, (Favorável com Emenda); 1.125/99, da CTC, (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.12)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (978)
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CR.
24/11/1999 Entrada na CR
24/11/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1459/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/12/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.496 (DA, p.8)
20/12/1999 Entrou Veto Total
21/12/1999 Publicado Veto Total (DOE p. 5)
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº137/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
11/02/2000 Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
16/02/2000 Devolvido à CCJ.
16/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
18/02/2000 Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
01/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/04/2000 42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
14/04/2000 Publicada a Lei 10.540, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024496 Vanderlei Macris  
 
2 14/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10540  
3 02/02/2000 Veto Total Anº137 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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