15/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033 |
18/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
09/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda.À CTC. |
26/08/1999 |
Entrada na CTC |
26/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
27/08/1999 |
Encaminhado ao Deputado |
09/09/1999 |
Devolvido. À CTC |
10/09/1999 |
Recebido com parecer favorável na forma da emenda da CCJ, "ad referendum". |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
22/10/1999 |
Publicados os pareceres:1.124/99, da CCJ, (Favorável com Emenda); 1.125/99, da CTC, (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.12) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (978) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR. |
24/11/1999 |
Entrada na CR |
24/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1459/99, da CR (DA, p.5) |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.496 (DA, p.8) |
20/12/1999 |
Entrou Veto Total |
21/12/1999 |
Publicado Veto Total (DOE p. 5) |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº137/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
11/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Devolvido à CCJ. |
16/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
01/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/04/2000 |
42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
14/04/2000 |
Publicada a Lei 10.540, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |