Projeto de Lei n° 365, de 1999 ( PL 0365 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0365 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação de frente de trabalho temporário.
Data de Publicação	14/05/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, FRENTE DE TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Data	Descrição
14/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
17/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação de urgência (Da p. 05)
21/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/06/1999	DISTRIBUIÇÃO;CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/1999	Entrada no PC.
02/06/1999	Entrada na CCJ.
09/06/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/06/1999	Pedido de RE.À CCJ.
15/06/1999	Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
22/06/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque
23/06/1999	Ao Dep. Vanderlei Siraque
29/06/1999	Cobrado do Deputado Vanderley Siraque. Ao STAM.
30/06/1999	Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho.
30/06/1999	Devolvido sem parecer para nova designação de Relator Especial
08/09/1999	Juntado Oficio 220/99 P.M. Barra do Turvo.
08/09/1999	Juntado Oficio 127/99 CAM.Munic. Avanhandava.
08/09/1999	Juntado Oficio 160/99 CAM.Munic. Pirajuí.
29/10/2002	Publicado Despacho: Prejudicado este PL nos termos do artigo 178, inciso I da "X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 368, de 1998,na 8ª Sessão Extraordinária, em 25 de maio de 1999,transformado na Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999. Arquive-se (DA p. 8)
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

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