Projeto de Lei n° 363, de 1999 ( PL 0363 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0363 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.458 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", em São Sebastião da Grama.
Data de Publicação	14/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DA CRIANÇA, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Descrição
14/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
17/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
27/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI)
27/05/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
09/08/1999	Devolvido com pedido de documentos . À CCJ.
10/08/1999	Devolvido da CCJ ao Autor para providenciar documentos.
26/08/1999	Devolvido com juntadda de documentos. À CCJ.
30/08/1999	Juntado documentos. Ao Realator.
03/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
16/09/1999	Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
24/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/10/1999	vista concedida ao Dep. Edmir Chedid
05/10/1999	Enviado ao Deputado.
21/10/1999	Devolvido enviado à CCJ.
22/10/1999	Recebido da vista.
09/11/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
13/11/1999	Publicado o Parecer nº 1329/99, da CCJ, favorável, "ad referendum" do Plenária (DA p. 3)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999	Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999	Publicado o autógrafo nº 24.450 (DA p. 11)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.458, de 20/12/99 (DOE p. 4)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024450	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10458	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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