14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
09/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos . À CCJ. |
10/08/1999 |
Devolvido da CCJ ao Autor para providenciar documentos. |
26/08/1999 |
Devolvido com juntadda de documentos. À CCJ. |
30/08/1999 |
Juntado documentos. Ao Realator. |
03/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/1999 |
Devolvido enviado à CCJ. |
22/10/1999 |
Recebido da vista. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
13/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1329/99, da CCJ, favorável, "ad referendum" do Plenária (DA p. 3) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.450 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.458, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |