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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0362 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0362 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Região Sudoeste e Vale do Ribeira.
Data de Publicação 14/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores SUDOESTE PAULISTA (REGIÃO), UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
14/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
17/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/1999 Entrada na CCJ
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Milton Flavio.
19/08/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
09/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Milton Vieira.
10/09/1999 Enviado ao Dep. Milton Vieira.
28/09/1999 Devolvido da vista diretamente à CCJ.
28/09/1999 Aprovado o parecer do relator favorável com emenda.À CE.
30/09/1999 Entrada na CE.
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CE.
08/11/1999 Juntado Pedido de RE. Ao PC.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Gomes
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CE, Dep. Edson Gomes, favorável com emenda da CCJ. Enviado à CFO.
16/11/1999 Entrada na CFO.
19/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CFO.
26/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho.
09/12/1999 Publicados os pareceres: 1585/99, da CCJ (Favorável com emendas; 1586/99, de Relator Especial pela CE, Deputado Edson Gomes, favorável ao projeto e às Emendas da CCJ; e 1587/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid (Favorável ao PL e às Emendas da CCJ) (DA, p.7)
14/12/1999 51ª Sessão Extaordinária: aprovado o Projeto e as emendas
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Campos Machado
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM
15/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1076)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
16/12/1999 Publicado o Parecer nº 1686/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
29/01/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.580 (DA, p.2)
16/02/2000 Entrada de Veto Total
17/02/2000 Publicada a Mensagem nº 31/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
18/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2000 Reentrada. À CCJ.
21/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
22/02/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita RE.
01/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/03/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 31ª a 48ª, no período de 20 de março a 12 de abril de 2000, sem que tenha sido votado.
13/04/2000 49ª Sessão Ordinária - Aprovado projeto, rejeitado o veto
28/04/2000 Publicada a Lei 10.546, de 27/4/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
09/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Campos Machado Comissão de Assuntos Metropolitanos          
favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto e emenda(s) Edson Gomes Comissão de Educação        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/01/2000 Autógrafo 24580 Mesa Diretora  
 
 
2 28/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10546  
3 27/10/1999 Req. Urgência 049514 Edmir Chedid  
 
 
4 17/02/2000 Veto Total Anº031 /2000 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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