14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/06/1999 |
Entrada na CCJ |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Milton Flavio. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
09/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Milton Vieira. |
10/09/1999 |
Enviado ao Dep. Milton Vieira. |
28/09/1999 |
Devolvido da vista diretamente à CCJ. |
28/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator favorável com emenda.À CE. |
30/09/1999 |
Entrada na CE. |
05/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CE. |
08/11/1999 |
Juntado Pedido de RE. Ao PC. |
08/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Gomes |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, Dep. Edson Gomes, favorável com emenda da CCJ. Enviado à CFO. |
16/11/1999 |
Entrada na CFO. |
19/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
26/11/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
29/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
09/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1585/99, da CCJ (Favorável com emendas; 1586/99, de Relator Especial pela CE, Deputado Edson Gomes, favorável ao projeto e às Emendas da CCJ; e 1587/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid (Favorável ao PL e às Emendas da CCJ) (DA, p.7) |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extaordinária: aprovado o Projeto e as emendas |
14/12/1999 |
Entrada na CR |
14/12/1999 |
Distrib. Dep. Campos Machado |
14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM |
15/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1076) |
15/12/1999 |
Reentrada para Redação Final.Enviado à CR. |
16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1686/99, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
16/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.580 (DA, p.2) |
16/02/2000 |
Entrada de Veto Total |
17/02/2000 |
Publicada a Mensagem nº 31/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
18/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
21/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
22/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE. |
01/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/03/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 31ª a 48ª, no período de 20 de março a 12 de abril de 2000, sem que tenha sido votado. |
13/04/2000 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado projeto, rejeitado o veto |
28/04/2000 |
Publicada a Lei 10.546, de 27/4/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
09/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |