Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0359 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0359 / 1999
Ementa assegura, nas condições que especifica, aos atuais prepostos as mesmas prerrogativas conferidas aos Despachantes Policiais pela Lei nº 8107, de 1992.
Data de Publicação 14/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE POLICIAL, FALECIMENTO, LEI ESTADUAL 8107/1992, PREPOSTO, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
14/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
17/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
25/08/1999 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator de Relator Especial pela CCJ (DA p. 3)
26/08/1999 Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Autor solicita RE. AO STAM
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar
13/09/1999 Ao Deputado.
20/09/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho.
07/02/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
09/02/2000 DEvolvido com despacho do presidente, designando a deputada Rosmary Corrêa R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado à deputada Rosmary Corrêa.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Rodrigo Garcia
16/03/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
16/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E.
20/03/2000 Enviado ao STAM
28/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep.Carlinhos Almeida
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ contrário ao PL.
03/04/2000 Enviado ao STAM.
04/04/2000 Publicado o parecer 459/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlinhos Almeida (Contrário) - (DA, p.4)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça                
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala