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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0346 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.198 / 2002
Ementa Transforma em estância turística o Município de Pirajú.
Data de Publicação 13/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
13/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
14/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
30/06/1999 Devolvido com cota do Relator ao DADE. À CCJ.
17/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (001)
17/08/1999 Devolvido com cota da Presidente da CCJ. oficiando ao DADE.Ao STAM.
07/05/2002 Publicado Ofício nº 654/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia do Parecer do DADE, sobre este Pl. (DA p. 8)
07/05/2002 Recebido com parecer do DADE, favorável.
09/05/2002 Dep. Edson Aparecido solicita designar RE pela CCJ
09/05/2002 Presidente solicita RE
09/05/2002 Pedido de RE.À CCJ.
09/05/2002 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
10/05/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
13/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CET.
16/05/2002 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
18/06/2002 Distribuído para o Deputado Jorge Caruso.
18/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/06/2002 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
18/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Nabi Abi Chedid pela Comissão de Esportes e Turismo.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável. Enviado ao STAM.
18/06/2002 45ª Sessão extraordinária - figurou
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/06/2002 Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
19/06/2002 Publicados: Parecer nº 912/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição, e Parecer nº 913/02, de Relator Especial pela CET, Deputado Nabi Abi Chedid-favorável à proposição . (DA p.10 e 11)
03/07/2002 Ofício nº 4399/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.386. (DA p. 5)
06/07/2002 Publicada a Lei nº 11.198, de 5 de julho de 2002. (DOE p. 2)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto Nabi Abi Chedid Comissão de Esportes e Turismo  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25386  
 
2 06/07/2002 Lei 11198 Governador  
3 03/07/2002 Ofício 004399  
4 19/06/2002 Req. Urgência Wadih Helú  
Total: 4 ocorrência(s)
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