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Projeto de lei nº 0344 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0344 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.766 / 2001
Ementa
Institui Programa Permanente de Aproximação entre o pequeno e médio produtor e a população de baixa renda.
Data de Publicação
13/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores
MÉDIO PRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR, POPULAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .
Tramitação
Data
Descrição
13/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
14/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
27/05/1999
Entrada na CCJ.
24/06/1999
Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida.
02/08/1999
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999
Aprovado o parecer do relator. À CAPE.
06/10/1999
Distribuido ao Dep.
Rodrigo Garcia
, em 14.10.99.
14/10/1999
Enviado ao Deputado.
26/10/1999
Devolvido e enviado à CAPE.
04/11/1999
Aprovado o parecer do relator.
08/11/1999
Recebido no PC e enviado à CFO.
08/11/1999
Entrada na CFO
17/02/2000
Distribuido ao Dep.Daniel Marins
22/02/2000
Enviado ao Deputado.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2000
Recebido com parecer favorável
06/06/2000
Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000
Enviado ao STAM.
09/06/2000
Publicados os pareceres: 1000/2000, da CCJ (Favorável); 1001/2000, da CAEP (Favorável); 1002/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
18/01/2001
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
02/02/2001
Ofício nº 0066/2001 entregue na ATL.
03/02/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.897 (DA, p.7)
20/02/2001
Publicada
Lei nº 10.766, de 19/02/2001
(DOE p. 2)
20/02/2001
Publicada Mensagem nº 37, do Senhor Governador, encaminhando Veto Parcial (DA p. 3)
22/02/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2001
Reentrada. Enviado à CCJ.
22/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
02/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
02/03/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/03/2001
Enviado ao STAM.
05/03/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
05/03/2001
Enviado ao Deputado.
12/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAPE.
12/03/2001
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
12/03/2001
Enviado ao Deputado.
13/03/2001
Devolvido e enviado à CAPE.
14/03/2001
Redistribuido ao Deputado
José Zico Prado
.Enviado ao Deputado.
19/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
22/03/2001
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/03/2001
Enviado ao STAM.
27/03/2001
Publicado Parecer nº 251/2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 3)
07/10/2003
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Administração Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2001
Autógrafo
24897
2
20/02/2001
Lei
10766
Governador
3
02/02/2001
Ofício
000066
4
21/02/2001
Veto Parcial
An0037 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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