13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. À CAPE. |
06/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia, em 14.10.99. |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
04/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
08/11/1999 |
Entrada na CFO |
17/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
15/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
07/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1000/2000, da CCJ (Favorável); 1001/2000, da CAEP (Favorável); 1002/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
18/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0066/2001 entregue na ATL. |
03/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.897 (DA, p.7) |
20/02/2001 |
Publicada Lei nº 10.766, de 19/02/2001 (DOE p. 2) |
20/02/2001 |
Publicada Mensagem nº 37, do Senhor Governador, encaminhando Veto Parcial (DA p. 3) |
22/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2001 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
22/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
02/03/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
05/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAPE. |
12/03/2001 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
12/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2001 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
14/03/2001 |
Redistribuido ao Deputado José Zico Prado.Enviado ao Deputado. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/03/2001 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
26/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/03/2001 |
Publicado Parecer nº 251/2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 3) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial. |
08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |