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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0343 / 1999
Ementa Dispõe sobre recebimento de petições nos foros do Estado.
Data de Publicação 12/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores FÓRUM, PETIÇÃO, TESTEMUNHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
12/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
27/05/1999 Entrada na CCJ
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
05/08/1999 Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida.
16/08/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
25/08/1999 Concedida vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
23/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/09/1999 Autor solicita Relator Especial ao STAM
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
28/09/1999 Pedido de RE.À CCJ.
29/09/1999 Devolvido da Vista .À CCJ
30/09/1999 Juntado solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
01/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida
01/03/2000 Juntado neste o PL 884/99, nos termos do artigo 179, § único da IX CRI
02/03/2000 Publicado o despacho de juntada (DA p. 06)
02/03/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Carlinhos Almeida RE pela CCJ. Ao Deputado.
13/03/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
14/03/2000 Presidente solicita devolução
17/03/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida.
22/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99 e contrário ao PL 884/99. Ao STAM.
28/03/2000 Publicado o Parecer nº 429/2000, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99, e ao PL 884/99 com substitutivo (DA p. 3)
29/03/2000 Publicada a Errata do parecer 429/2000, do RE pela CCJ, sobre este PL e seu apenso, o PL 884/99 (DA, p.4)
30/03/2000 Publicada a retificação do parecer 429/2000, do RE pela CCJ (DA, p.6)
18/02/2003 11ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa à 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
18/02/2003 7ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Rejeitado o Substitutivo nº 01, prejudicado o PL 343/99 e aprovado o PL 884/99.
19/02/2003 Publicado requerimento, do Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
19/02/2003 Publicado despacho: 1) desentranhe-se deste, para tramitação autônoma, o Pl nº 884/99; 2)Arquive o Pl nº 343/99, prejudicado nos termos do artigo 178, da XI CRI, em virtude da aprovação do Pl nº 884/99. (DA p. 10)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2000 Req. Juntada 052573 Petterson Prado  
 
2 19/02/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)
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