12/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
13/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
05/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
24/09/1999 |
Autor solicita Relator Especial ao STAM |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/09/1999 |
Devolvido da Vista .À CCJ |
30/09/1999 |
Juntado solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
01/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida |
01/03/2000 |
Juntado neste o PL 884/99, nos termos do artigo 179, § único da IX CRI |
02/03/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 06) |
02/03/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Carlinhos Almeida RE pela CCJ. Ao Deputado. |
13/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
17/03/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
22/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99 e contrário ao PL 884/99. Ao STAM. |
28/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 429/2000, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL 343/99, e ao PL 884/99 com substitutivo (DA p. 3) |
29/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer 429/2000, do RE pela CCJ, sobre este PL e seu apenso, o PL 884/99 (DA, p.4) |
30/03/2000 |
Publicada a retificação do parecer 429/2000, do RE pela CCJ (DA, p.6) |
18/02/2003 |
11ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa à 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência |
18/02/2003 |
7ª Sessão Extraordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Rejeitado o Substitutivo nº 01, prejudicado o PL 343/99 e aprovado o PL 884/99. |
19/02/2003 |
Publicado requerimento, do Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
19/02/2003 |
Publicado despacho: 1) desentranhe-se deste, para tramitação autônoma, o Pl nº 884/99; 2)Arquive o Pl nº 343/99, prejudicado nos termos do artigo 178, da XI CRI, em virtude da aprovação do Pl nº 884/99. (DA p. 10) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |