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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0340 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0340 / 1999
Ementa Estabelece indenização dos prestadores de serviços públicos que em razão da consecução de suas atividades alterarem as condições sócio-econômicas da população do entorno.
Data de Publicação 11/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
11/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
12/05/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 16)
12/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
28/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando tramitação de urgência (DA p. 5)
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
16/09/1999 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
20/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
27/09/1999 Juntado pedido de RE. Encaminhado ao STAM.
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rocrigo Garcia
18/11/1999 Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia. À CSOP-Cimissão de Serviços e Obras Públicas.
18/11/1999 Entrada CSOP
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
29/11/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Rodrigo Garcia
10/02/2000 Designado novo Relator Especial pela CS0P o Deputado Edmir Chedid
16/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. favorável e enviado à CFO.
17/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva.
22/02/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/02/2000 Recebido com parecer favorável,com da emenda.
23/02/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Claury Alves Filho
20/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO. Deputado Claury Alves da Silva, favorável com emenda. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Publicado os pareces nºs. 357/00 RE pela CCJ (F), 358/00 RE pela CSOP (F), CFO (F) na forma da emenda, no D.A. pg. 5.
21/03/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/1999 357 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça        
08/02/2000 358 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Serviços e Obras Públicas    
15/03/2000 359 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/1999 Req. Urgência 035102 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)
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