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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0307 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0307 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.749 / 2000
Ementa Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente de Trabalho.
Data de Publicação 04/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Tramitação

Data Descrição
04/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
05/05/1999 Publicada retificação do Pl (DA p. 5)
05/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (420)
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
21/05/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda.À CCJ.
24/06/1999 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
05/08/1999 Devolvido da vista com voto em separado do Deputado Edmir Chedid. favorável. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado como parecer o voto em separado favorável, do Dep.Edmir Chedid.À CRT.
26/08/1999 Entrada na CRT
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Morais.
13/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Roberto Morais. À CRT.
15/09/1999 Aprovado o Parecer favoravel do relator Dep. Roberto Morais.
17/09/1999 Enviado à CFO.
06/10/1999 Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
14/10/1999 Enviado à CFO.
14/10/1999 Recebido com parecer favorável
16/11/1999 Aprovado o parecer.
17/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
18/11/1999 Publicados os pareceres: 1349/99, da CCJ; 1350/99, da CRT (Favorável); 1351/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
19/11/1999 Publicada ERRATA do Parecer 1349/99, da CCJ (Favorável) - DA, p.5
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000 Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000 Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000 Ofício nº 8250/2000 entregue na ATL.
16/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.823 (DA, p.9)
09/01/2001 Publicada a Lei nº 10.749, de 08/01/01 (DOE p.3)
09/01/2001 Publicado o Veto Parcial (DOE p.3)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 2/2001, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3)
06/02/2001 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CRT - Comissão de Relações do Trabalho ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável ao veto total oposto.Enviado à CRT.
20/02/2001 Entrada na CRT.
20/02/2001 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
21/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/03/2001 Devolvido sem parecer.Enviado ao STAM em virtude de vencimento do Prazo.
05/03/2001 Devolvido sem parecer. Ao PC, por vencimento do prazo regimental.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 140/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela manutenção do veto parcial oposto a este PL) - DA, p.8
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
31/05/2001 76ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
01/06/2001 Publicado despacho rejeitando o projeto e mantendo o Veto. (DA p. 24)
08/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Autógrafo 24823  
 
2 09/12/2000 Lei 10749 Governador  
3 15/12/2000 Ofício 008250  
4 17/02/2001 Veto Parcial An0002 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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