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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0508 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0508 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional no sentido de não alterar, no processo de reforma tributária, as contribuições das empresas, através da folha salarial, ao SESI, SESC, SENAI e SENAC.
Data de Publicação 24/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA, SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/1996 - Publicado o despacho

Tramitação

Data Descrição
24/11/1995 Publicado no Diário Oficial
27/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2516)
13/02/1996 Juntada à Moção 455/95
18/03/1996 Foi juntada à Moção 431/95
20/03/1996 Publicado o despacho da juntada
15/08/1996 Rejeitada nos termos do artigo 156, § 1º, da VIII Consolidação do Regimento Interno
17/08/1996 Publicado o parecer contrário
17/08/1996 Publicado o despacho
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