Projeto de Lei n° 334, de 1999 ( PL 0334 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0334 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Paranapanema.
Data de Publicação	08/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

Data	Descrição
08/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
28/06/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
10/08/1999	Redistribuído ao Deputado Carlos Braga.
27/08/1999	Devolvido com cota do Relator ao DADE. Enviado ao STAM.
27/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo
18/09/1999	Publicado Ofício 1721/99, da Secretaria de Esportes e Turismo(DADE), contendo informações relativas a este PL (DA, p.2)
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
10/10/2001	Prejudicado pela aprovação de PL análogo. Enviado ao PC.
10/10/2001	Enviado ao STAM.
11/10/2001	Publicado despacho, prejudicado este Pl, nos termos do artigo 178, I da X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 175, de 1999. (DA p. 13)
17/10/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13655/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.039

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