Moção n° 386, de 1995 ( Moção 0386 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0386 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar gestões diplomáticas junto ao Governo Argentino para revisão das falhas processuais nos casos, que especifica, relativos a militantes do Movimento Todos pela Pátria (MTP).
Data de Publicação	16/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ANISTIA, DIREITOS HUMANOS, MILITANTE POLÍTICO, MTP (MOVIMENTO TODOS PELA PÁTRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
16/09/1995	Publicado no Diário Oficial
19/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1921)
04/10/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1639)
04/10/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1995	Recebido do Exp.das Comissões p/verificação (s/n)
22/11/1995	Devolvido para Expediente das Comissões (2058)
23/11/1995	Recebido do Exp.das Comissões p./publ.do parecer (1653)
20/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (584)
21/03/1996	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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