16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
04/10/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1639) |
04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões p/verificação (s/n) |
22/11/1995 |
Devolvido para Expediente das Comissões (2058) |
23/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões p./publ.do parecer (1653) |
20/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (584) |
21/03/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009 |