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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0382 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0382 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de iniciar o processo legislativo imposto pelo artigo 287 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 14/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNÇÃO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
14/09/1995 Publicado no Diário Oficial
15/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1894)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995 Entrada na CCJ
07/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1884)
10/11/1995 Retorno à CCJ
01/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (658)
28/03/1996 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (289)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (510)
02/06/1997 Recebido com Ofício para assinatura e expedição (426)
04/06/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição da moção (1346)
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00176/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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