14/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
15/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1894) |
04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1638) |
04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1884) |
10/11/1995 |
Retorno à CCJ |
01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
27/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (658) |
28/03/1996 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (289) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (510) |
02/06/1997 |
Recebido com Ofício para assinatura e expedição (426) |
04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição da moção (1346) |
16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00176/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |