Projeto de Lei n° 326, de 1999 ( PL 0326 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0326 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 9363, de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC.
Data de Publicação	07/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PROGRAMA, FIDEC - FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO D, LEI ESTADUAL 9363/1996, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
07/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999	Entrada na CCJ.
21/06/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
14/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
24/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999	Solicitado RE. À CCJ
01/09/1999	Devolvido da Vista. À CCJ.
02/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
02/09/1999	Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
02/09/1999	Designado o Dep. Wadih Helu, Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
28/09/1999	Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/03/2003	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

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