07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
21/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
14/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ |
01/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
02/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
02/09/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
02/09/1999 |
Designado o Dep. Wadih Helu, Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
28/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |