Projeto de Lei n° 322, de 1999 ( PL 0322 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0322 / 1999
Ementa	Torna obrigatório o uso de tarja verde, azul, amarela ou vermelha, de acordo com o grau de toxicidade, em todas as embalagens de inseticidas comercializadas no Estado.
Data de Publicação	07/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, INSETICIDA, OBRIGATORIEDADE, TARJA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Descrição
07/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
27/05/1999	Entrada na CCJ.
22/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/08/1999	Devolvido com parecer favorável, do Relator Dep. Edmir Chedid. À CCJ.
02/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
02/09/1999	Autor solicita RE. Ao STAM.
03/09/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/09/1999	Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/02/2000	Designado relator especial o Deputado Edmir Chedid.
17/02/2000	Devolvido com parecer de R.E., favorável ao PL. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
17/02/2000	Entrada na CSH.
23/02/2000	Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
21/03/2000	Recebido com o parecer favorável.
28/03/2000	Aprovado o parecer.
01/04/2000	Publicados os pareceres: 445/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 446/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.4)
01/04/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
05/04/2000	Publicado a errsta do parecer nº 445/00 de RE, pela CCJ; D.A. pg. 07.
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	445 / 2000	favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
	446 / 2000	favorável		Antonio Salim Curiati	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala