Moção n° 359, de 1995 ( Moção 0359 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0359 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Lei nº 5941/1973.
Data de Publicação	01/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	LEI FEDERAL 5941/1973, LEI FLEURY, PRESO, RÉU, REVOGAÇÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

Data	Descrição
01/09/1995	Publicado no Diário Oficial
04/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
12/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1800)
14/09/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/09/1995	Enviado ao Expediete das Comissões (1482)
18/09/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1996	Autor requer Relator Especial
04/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
05/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/03/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o dep.CLOVIS VOLPI
19/03/1996	Encaminhado p/Deputado Clóvis Volpi (568)
28/03/1996	Recebido do Dep.Clóvis Volpi p/publ.do parecer (s/n)
08/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (743)
09/04/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (287)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (514)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (286)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1020)
31/03/1998	Recebido na PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 00158/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.001

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