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Projeto
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Projeto de lei nº 0318 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0318 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a manutenção, como unidade integrante da Secretaria de Estado da Educação, a Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação
06/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE ENSINO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .
Tramitação
Data
Descrição
06/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças
20/05/1999
Entrada na CCJ.
23/06/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999
Concedida Vista ao Dep.
Carlos Braga
.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
Carlos Braga
.
15/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999
Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000
Aprovado o voto em separado do Dep.
Carlos Braga
.
17/02/2000
Enviado à CE.
17/02/2000
CE - Entrada
21/02/2000
CE - Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CE.
15/03/2000
CE - Devolvido com parecer contrário
30/03/2000
CE. Vista Dep.
Edson Gomes
03/04/2000
Enviado ao Deputado.
12/04/2000
Enviado à CE.
13/04/2000
CE. Voto em Separado, do Dep.
Edson Gomes
favorável ao PL,
04/05/2000
CE-Aprovado o parecer do relator, contrário ao PL. Ao PC.
08/05/2000
À CFO.
08/05/2000
Entrada na CFO.
10/05/2000
Distribuido ao Deputado
Roberto Engler
.
11/05/2000
Enviado ao Deputado.
31/05/2000
Devolvido e enviado à CFO.
31/05/2000
Recebido com parecer contrário.
14/08/2001
Vista ao Dep.
Aldo Demarchi
.
15/08/2001
Enviado ao Deputado.
12/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
12/09/2001
Recebido da vista com voto em separado favorável à proposição.
18/09/2001
Vista ao Dep.
Celso Tanaui
. Ao PC.
19/09/2001
Enviado ao Deputado.
06/05/2002
Devolvido e enviado à CFO.
06/05/2002
Devolvido da vista.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
14/05/2003
Devolvido e enviado à CFO.
14/05/2003
Recebido com parecer contrário.
20/05/2003
Aprovado o parecer.
21/05/2003
Enviado ao PC.
21/05/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Publicados: Parecer nº 393/03, da CCJ-Voto em Separado do Deputado
Carlos Braga
, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 394/03, da CE-contrário à proposição e Parecer nº 395/03, da CFO-contrário à proposição. (DA p.13/14)
29/05/2003
Publicado o Despacho: rejeitado o projeto no9s termos no art. 183, § da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 18)
29/05/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Edson Gomes
Comissão de Educação
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