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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0315 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0315 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 997, de 1976, que dispõe sobre o controle de poluição ao meio ambiente.
Data de Publicação 06/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, LEI ESTADUAL 8943/1994, LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, MULTA, POLUIÇÃO, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
06/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
16/09/1999 Juntada a solicitação de RE. Encaminhado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. favorável, na forma do substitutivo apresentado.
21/02/2000 CDMA-Entrada - Ao Presidente p/distribuir
22/02/2000 CDMA-Distribuido Dep.Alberto Hiar - Ao PC
30/03/2000 CDMA-Redistribuido Dep. José Rezende
29/06/2000 CDMA-Recebido com parecer favorávl ao PL e contrário ao substitutivo do relator especial da CCJ
09/08/2000 CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
10/08/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep.Jose de Fillipi Jr.
13/12/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ.
16/02/2001 Redistribuído ao Deputado Lobbe Neto
15/03/2001 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pelo RE em substituição ao da CCJ.
14/08/2001 Vista conjunta aos Deps. Lobe Neto e Vaz de Lima.
04/09/2001 Aprovado o parecer.
15/09/2001 Publicados os pareceres: 871/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável, na forma do substitutivo apresentado); 872/2001, da CDMA (Favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ) e 873/2001, da CFO (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ). (DA. pág. 10)
15/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
871 / 2001 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                  
872 / 2001 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
873 / 2001 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento        

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