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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0313 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0313 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a criação da Loteria da Segurança Pública no Estado.
Data de Publicação
06/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores
LOTERIA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Tramitação
Data
Descrição
06/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
07/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999
Entrada no PC.
20/05/1999
Entrada na CCJ.
22/06/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
27/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
27/10/1999
Recebido com parecer contrário.
09/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Jorge Caruso
.
10/11/1999
Enviado ao Deputado.
17/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com voto em separado favorável.
23/11/1999
Aprovado o voto em separado.
23/11/1999
Recebido no PC e enviado à CSP.
30/11/1999
Distribuído para o Dep. Afanasio Jazadji
01/12/1999
Publicado requerimento do autor e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
02/12/1999
Enviado ao Deputado.
08/12/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado
José Rezende
, favorável à proposição. Ao PC.
08/12/1999
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999
45ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1999
Publicados os pareceres: 1614/99, da CCJ (Favorável); 1615/99, do Congresso de Comissões formado por CSP/CFO (Favorável)(DA, p.6)
17/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.537 (DA, p.8)
05/01/2000
Entrada da Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000
Publicada a Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9)
07/02/2000
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000
Reentrada. À CCJ.
08/02/2000
Reentrada para apreciação do Veto.
11/02/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
14/02/2000
Enviado ao Deputado.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000
Pedido de RE. À CCJ.
16/02/2000
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
16/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/02/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
01/03/2000
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental.
02/03/2000
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2001
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
22/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Autógrafo
024537
Mesa Diretora
2
01/12/1999
Req. Urgência
052769
Ramiro Meves
3
02/02/2000
Veto Total
Anº005 /2000
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 671/2001
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Perda de Mandato
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Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
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Pauta
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