06/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
07/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
27/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/10/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
09/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com voto em separado favorável. |
23/11/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSP. |
30/11/1999 |
Distribuído para o Dep. Afanasio Jazadji |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do autor e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado José Rezende, favorável à proposição. Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1614/99, da CCJ (Favorável); 1615/99, do Congresso de Comissões formado por CSP/CFO (Favorável)(DA, p.6) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.537 (DA, p.8) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 5/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
11/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |