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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0310 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0310 / 1999
Ementa Torna obrigatório o uso de bafômetros pela Polícia Rodoviária para a prevenção de acidentes nas estradas do Estado.
Data de Publicação 05/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, BAFÔMETRO, ESTRADA VICINAL, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA RODOVIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
05/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
12/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1999 Publicada a Emenda nº 1, de 1999, de autoria do Deputado Wilson de Oliveira Morais
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública
19/05/1999 Entrada no PC.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
01/10/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Enviado à CSP.
25/10/1999 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
27/10/1999 Enviado ao Deputado.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
23/11/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1.
16/02/2000 Aprovado parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
26/02/2000 Publicados os pareceres: 197/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 198/2000, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.3)
07/08/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2001 Recebido na STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado e a emenda
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1046/01 da CR (DA p. 12)
27/09/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação final)
28/09/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação final)
03/10/2001 Ofício nº 8272/2001 entregue na ATL.
04/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.079. (DA p. 12)
12/10/2001 Publicada a Mensagem nº 129, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág 09)
17/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE. À CCJ.
26/10/2001 Juntado pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
09/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação          
favorável ao projeto e emenda(s) Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Autógrafo 25079  
2 14/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
3 03/10/2001 Ofício 008272  
4 12/10/2001 Veto Total Anº129 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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