05/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
12/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de 1999, de autoria do Deputado Wilson de Oliveira Morais |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Pedro Mori. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1 |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Enviado à CSP. |
25/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. |
27/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
23/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1. |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2000 |
Publicados os pareceres: 197/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 198/2000, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.3) |
07/08/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/09/2001 |
Recebido na STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado e a emenda |
20/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
20/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
20/09/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
24/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
26/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1046/01 da CR (DA p. 12) |
27/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação final) |
28/09/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação final) |
03/10/2001 |
Ofício nº 8272/2001 entregue na ATL. |
04/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.079. (DA p. 12) |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 129, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág 09) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
09/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |