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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0309 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0309 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, através de convênio com os Municípios, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas do setor privado, o Programa Trabalhador com mais de 40 (quarenta) anos de idade no mercado de Trabalho.
Data de Publicação 05/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, IDADE, MICROEMPRESA, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
05/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
12/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
18/08/1999 redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.Ao Dep.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Roque Barbieri.À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. Ao Deputado.
09/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/10/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
20/10/1999 Pedido de RE. À CCJ.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999 Juntado Pedido de Relator Especial, enviado ao PC.
27/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado ao deputado Edson Aparecido.
14/02/2000 Devolvido com parecer contrário.
16/02/2000 Enviado ao STAM.
19/02/2000 Publicado o parecer 103/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, contrário ao PL (DA, p.4)
24/02/2000 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.4)
24/02/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
25/02/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.6)
10/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
51 / 2004 Edson Gomes  
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2004 Parecer 51 Edson Gomes  
2 25/02/2000 Req. Retirada 057160 Eli Corrêa Filho  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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