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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0281 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0281 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar nas rodovias estaduais áreas de apoio ao motoristas.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ENTRADA, ESTACIONAMENTO, MOTORISTA, POLÍCIA MILITAR, POSTO POLICIAL, RODOVIA ESTADUAL, SANITÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
19/08/1999 Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Petterson Prado.À CCJ.
20/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/09/1999 Juntado Pedido de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Alberto Calvo. À CTC.
16/09/1999 Entrada na CTC
22/09/1999 Distribuído à Deputada Edir Sales
23/09/1999 Encaminhado à Deputada
04/10/1999 Devolvido. Enviado à CTC.
04/10/1999 Recebido com parecer favorável
20/10/1999 Aprovado o parecer
21/10/1999 Entrada na CFO
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável
14/03/2000 Aprovado o parecer
17/03/2000 Publicados os pareceres: 333/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Calvo (Favorável); 334/2000, da CTC (FAvorável); 335/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7)
17/03/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2000 Publicada a errata do parecer n.º 335/2000, da CFO. (DA. pág. 16)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
333 / 2000 favorável Alberto Calvo Comissão de Constituição e Justiça          
334 / 2000 favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações    
335 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

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