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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0299 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0299 / 1999
Ementa Obriga o Poder Executivo a fornecer a paciente ambulatorial-hospitalar, atendido em seus próprios, cópias intergral do prontuario com os respectivos laudos médicos e psicológicos.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CÓPIA, FORNECIMENTO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LAUDO, PACIENTE, PODER EXECUTIVO, PRONTUÁRIO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene,CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável, À CSH.
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
29/10/1999 Devolvido e enviado à CSH.
29/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
11/11/1999 Enviado ao Deputado.
25/11/1999 Devolvido e enviado à CSH.
26/11/1999 Recebido com voto em separado, contrário.
02/12/1999 Vista concedida ao Deputado Antonio Salim Curiati. Enviado ao Deputado.
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Devolvido da v
20/03/2000 Devolvido da Vista e enviado à CSH.
20/03/2000 Devolvido à CSH.
29/03/2000 Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Milton Flávio, contrário.
30/03/2000 Enviado à CFO.
31/03/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/05/2000 Recebido com parecer favorável
21/11/2000 Aprovado o parecer
21/11/2000 Enviado ao STAM.
24/11/2000 PUblicado os Pareceres: 1857/00 CCJ (F), 1858/00 CSH (C) e 1859/00 CFO (F); D.A. Pg. 2.
24/11/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1857 / 2000 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
1858 / 2000 contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene              
1859 / 2000 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

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