Projeto de Lei n° 290, de 1999 ( PL 0290 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0290 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0290 / 1999
Ementa	Disciplina o transporte coletivo de torcedores em dias de jogo de futebol.
Data de Publicação	01/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	FUTEBOL, JOGO, LOTAÇÃO, ÔNIBUS, TORCEDOR, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data	Descrição
01/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Oramento
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
24/06/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
05/08/1999	Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida.
17/08/1999	Devolvido com parecer contrário do Relator, Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
25/08/1999	Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
26/08/1999	Enviado ao Dep. Jorge Caruso.
28/09/1999	Devolvido da Vista. À CCJ.
05/10/1999	vista concedida ao Dep. Aldo Demarchi
06/10/1999	Enviado ao Deputado.
16/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
17/12/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999	Recebido da vista.
01/02/2000	Autor solicita RE. Ao STAM.
10/02/2000	Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
11/02/2000	Enviado ao Deputado Carlos Braga.
14/02/2000	Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ.
17/02/2000	Devolvido da vista. À CCJ.
17/02/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
22/02/2000	Enviado ao STAM.
23/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Willians Rafael
28/02/2000	Enviado ao Deputado.
10/03/2000	Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
14/03/2000	Designado RE pela CCJ, Dep. Pedro Tobias
16/03/2000	Enviado ao Deputado Pedro Tobias.
27/03/2000	Solicitada a devolução. Ao Stam.
03/04/2000	Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ favorável. Enviado à CTC.
03/04/2000	Entrada na CTC
03/04/2000	Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
04/04/2000	Distribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
06/04/2000	Enviado à Deputada.
14/04/2000	Recebido com parecer favorável
14/04/2000	Enviado à CTC.
26/04/2000	Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
27/04/2000	Entrada na CFO
05/05/2000	Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
10/05/2000	Enviado ao Deputado.
17/05/2000	Devolvido e enviado à CFO.
17/05/2000	Recebido sem parecer
24/05/2000	Redistribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
26/05/2000	Devolvido e enviado À CFO.
26/05/2000	Recebido com parecer favorável.
12/09/2000	Aprovado o parecer.
12/09/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Publicado os pareceres n.º(s) 1396/00 de R.E. Deputado Pedro Tobias, pela C.C.J. (F) e 1397/00 da C.T.C. (F) e 1398/00 da C.F.O. (F), no D.A. pág. 3.
15/09/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
1396 / 2000	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Constituição e Justiça
1397 / 2000	favorável	Edna Macedo	Comissão de Transportes e Comunicações
1398 / 2000	favorável	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento

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