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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0286 / 1999
Ementa Torna obrigatória a realização de exame de sangue pelos alunos da rede estadual, no início do ano letivo, objetivando detectar portadores de diabete.
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DIABETES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SANGUE (EXAME), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
25/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável, À CE.
29/09/1999 CE - Entrada
05/10/1999 CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi.
17/02/2000 CE - Devolvido sem parecer.
21/02/2000 CE - Redistribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi
12/04/2000 CE. Redistribuido Dep. Walter Feldman
09/06/2000 CE.Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo.
15/06/2000 CE. Vista conjunta aos Deps. Maria Lúcia Prandi e Edson Gomes
29/06/2000 CE. Vista ao Dep. Cesar Callegari.
15/12/2000 CE. Devolvido da Vista.
22/02/2001 CE. Aprovado o Parecer.
22/02/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
28/11/2001 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação.
11/12/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
18/02/2002 Devolvido da vista.
01/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
05/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
139 / 2002 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
140 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Walter Feldman Comissão de Educação  
141 / 2002 favorável ao substitutivo José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

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