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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0280 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0280 / 1999
Ementa Dispõe sobre a sinalização de pontos turísticos, através de placas, nas rodovias estaduais e municipais.
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, PLACA, PONTO TURÍSTICO, RODOVIA ESTADUAL, SINALIZAÇÃO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid
16/08/1999 Enviado ao Dep.
02/09/1999 Devolvido da Vista com Voto em Separado favorável, do Dep. Edmir Chedid.À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável. À CTC.
29/09/1999 Entrada na CTC
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CTC.
18/10/1999 Recebido com parecer favorável
20/10/1999 Aprovado o parecer
20/10/1999 Enviado à CFO.
21/10/1999 Entrada na CFO
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga.
16/02/2000 Enviado ao Deputado.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO.
01/03/2000 Recebido com parecer favorável
21/03/2000 Enviado ao STAM.
21/03/2000 Aprovado o parecer
23/03/2000 Publicados os pareceres: 379/2000, da CCJ (Favorável); 380/2000, da CTC (Favorável); 381/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
05/02/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/02/2001 Ofício nº 0073/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.905 (DA p. 4)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 49, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "com Prefeituras Municipais e empresas privadas", constante do artigo 1º, e o artigo 3º e seus incisos, sobre os quais fica o veto mantido
31/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.905/V (DA, p.12)
04/09/2001 Publicada a Lei nº 10.867, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2001 Autógrafo 024905 Mesa Diretora  
 
2 14/02/2001 Autógrafo 24905  
 
3 04/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10867  
4 04/09/2001 Ofício 007393 Mesa Diretora  
5 13/02/2001 Ofício 000073  
6 03/03/2001 Veto Total Anº049 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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