29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
02/09/1999 |
Devolvido da Vista com Voto em Separado favorável, do Dep. Edmir Chedid.À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CTC. |
29/09/1999 |
Entrada na CTC |
05/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
20/10/1999 |
Enviado à CFO. |
21/10/1999 |
Entrada na CFO |
11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga. |
16/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer |
23/03/2000 |
Publicados os pareceres: 379/2000, da CCJ (Favorável); 380/2000, da CTC (Favorável); 381/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.6) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
05/02/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
13/02/2001 |
Ofício nº 0073/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.905 (DA p. 4) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 49, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "com Prefeituras Municipais e empresas privadas", constante do artigo 1º, e o artigo 3º e seus incisos, sobre os quais fica o veto mantido |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.905/V (DA, p.12) |
04/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.867, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |