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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0279 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0279 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 5451, de 1986
, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares, julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação
29/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
INCAPACIDADE FÍSICA,
LEI ESTADUAL 5451/1986
, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
29/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999
Entrada na CCJ.
18/06/1999
Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
17/09/1999
Devolvido com parecer contrário ao PL do relator Dep.
Carlinhos Almeida
.À CCJ.
29/09/1999
Concedida Vista ao Dep.
Carlinhos Almeida
. Ao Deputado.
07/10/1999
Recebido da vista.
19/10/1999
Apresentado voto em separado, favorável com emenda do Deputado
Jorge Caruso
.
19/10/1999
Aprovado o voto em separado do Deputado
Jorge Caruso
.
25/10/1999
Distribuido para o Dep.
Elói Pietá
.
19/12/2000
Recebido sem parecer
12/03/2001
Redistr ao Dep.
Renato Simões
.
08/06/2001
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
02/08/2001
Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à emenda da CCJ
22/08/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao PC
22/08/2001
Entrada na CFO.
02/10/2001
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
25/09/2002
Recebido sem parecer.
26/05/2003
Redistribuido ao Dep.
Edson Ferrarini
. Ao PC.
02/06/2003
Recebido com parecer favorável com as emenmdas da CCJ e da CSP.
25/06/2003
Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003
Vista ao deputado
Roberto Engler
.
07/10/2003
Devolvido da vista.
02/12/2003
Aprovado o parece do relator favorável ao projeto e às emendas da CCJ e da CSP. Ao PC.
17/02/2004
Publicados:Parecer nº 117/04, da CCJ, voto em separado do Deputado
Jorge Caruso
, convertido em parecer- favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 118/04, da CSP-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 119/04, da CFO-favorável à proposição e às emendas da CCJ e CSP. (DA p.10)
17/02/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
117 / 2004
Favorável, com emenda.
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
118 / 2004
Favorável projeto, com emenda e contrário à emenda da Comissão de Justiça.
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
119 / 2004
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e às emendas da CCJ e da CSP.
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Parecer(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2004
Parecer
119
Edson Ferrarini
2
17/02/2004
Parecer
118
Afanasio Jazadji
3
17/02/2004
Parecer
117
Jorge Caruso
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 878/1999
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