Projeto de Lei Complementar n° 5, de 1999 ( PLC 0005 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0005 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação da Microregião de Mogi-Guaçu, com sede naquele Município.
Data de Publicação	29/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	MICRORREGIÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Data	Descrição
29/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
30/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/1999	Devolvido com cota solicitando documentos à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. À CCJ para providências.
19/10/1999	Juntado requerimento à Secretaria de Planejamento. Enviado ao PC.
20/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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