29/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
02/08/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. À CCJ para providências. |
19/10/1999 |
Juntado requerimento à Secretaria de Planejamento. Enviado ao PC. |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |