Moção n° 216, de 1995 ( Moção 0216 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0216 / 1995
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 102/1993, que propõe alteração no Código Penal Militar.
Data de Publicação	20/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA MILITAR, PLC FEDERAL 102/1993, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Data	Descrição
20/06/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
21/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
22/06/1995	Publicada a errata da Moção
27/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
04/07/1995	Recebido do DOL para distribuição (1308)
01/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1085)
02/08/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/1995	Presidente solicita Relator Especial
17/11/1995	Recebido do Exp.das Comissões p/desig.Rel.Especial(s/n)
20/11/1995	Designado Relator Especial o Dep. Waldir Cartola
20/11/1995	Encaminhado ao Deputado Waldir Cartola(2022)
05/12/1995	Recebido do Deputado Waldir Cartola p/publ.parecer(s/n)
13/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337)
14/12/1995	Publicado o parecer
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviada ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (514)
05/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (288)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1015)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

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